Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado

Foram encontradas 5 questões

Q1216168 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


A definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.
Alternativas
Q1216169 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado.
Alternativas
Q1216170 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Os processos de loteamento podem ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo.
Alternativas
Q1216171 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Os compromissos de compra e venda, uma vez registrados, não admitem retratação.
Alternativas
Q1216172 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


A falência do loteador importa rescisão automática dos contratos de comercialização dos lotes.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E