Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado
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No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.