Questões de Concurso Público CREFONO-5° Região 2020 para Assistente Administrativo

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,  julgue o item.

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto  quando decorram de reexame de ofício.