Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.
As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.

Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.