Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico

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Q1133535 Direito Administrativo
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
Alternativas
Q1133536 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.
Alternativas
Q1133537 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.
Alternativas
Q1133538 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E