Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico
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A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.