Questões de Concurso Público CRO - AC 2019 para Assistente Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q1093573 Legislação Federal
Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 
O direito de acesso à informação compreende o direito  de  se  obter  orientação  sobre  os  procedimentos  necessários  a  esse  acesso  e  o  local  onde  pode  ser  acessada a informação. 
Alternativas
Q1093574 Legislação Federal
Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 

O  direito  de  acesso  à  informação  contempla  os  resultados  de  auditorias  e  prestações  de  contas  realizadas  pelos  órgãos  de  controle  interno  e  externo,  alcançando inclusive períodos anteriores. 
Alternativas
Q1093575 Legislação Federal
Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 

Sem  prejuízo  do  pedido  de  acesso  à  informação,  os  órgãos tomarão a iniciativa de promover a divulgação de  dados, independentemente de requerimento, como, por  exemplo,  repasses  e  transferências  financeiros  e  estrutura organizacional. 
Alternativas
Q1093576 Legislação Federal
Julgue  o item,  considerando  a   Lei n.º 12.527/2011. 

A  fim  de  se  evitarem  perseguições,  é  admitido  o  requerimento apócrifo e anônimo de informações. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E