Questões de Concurso Público CREA-TO 2019 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Q1156766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.
Cabem embargos de divergência em recurso
extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria
turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua
composição tenha sofrido alteração em mais da metade
dos seus membros.
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