Questões de Concurso Público CRM-DF 2018 para Assistente Administrativo
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Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união
estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções
em relação à união estável heteroafetiva, no que diz
respeito à meação e à adoção.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em
consideração a situação familiar obsta que o Estado,
institucionalmente, adote políticas públicas de
aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e
planejamento familiar.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
A seguridade social, como competência do Estado, é por
ele financiada com recursos próprios.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
Entidades privadas poderão substituir o Estado no
conjunto de ações e serviços públicos que integrem o
chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por
meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.
A educação é serviço público não privativo, podendo ser prestado por entidades privadas, independentemente de concessão, permissão ou autorização