Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Assistente Administrativo

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Q985462 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.


No Brasil, não mais se admite a chamada instância administrativa de curso forçado.

Alternativas
Q985463 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.


O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C