Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Assistente Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais.

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.