Questões de Concurso Público CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) 2018 para Agente de Orientação e Fiscalização
Foram encontradas 2 questões
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um
feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com
vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder
Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra
violações por particulares.
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por força da isonomia, os direitos fundamentais não
observam flexibilização a partir de relações especiais de
sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente
comportando relativização quando em confronto com
outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.