Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Analista Advogado

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Q989376 Direito Civil

Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente.


Em razão das modificações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, o instituto da separação judicial foi extinto.

Alternativas
Respostas
1: E