Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Analista Advogado

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.

O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.

Diante da impossibilidade de manifestação da vontade, as pessoas que tenham deficiência mental e que não tenham discernimento para a prática dos atos da vida civil são consideradas como absolutamente incapazes.