Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Técnico em Tecnologia da Informação

Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Os conselhos regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, sendo compostos de cinco membros e cinco suplentes, todos cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões inscritos na respectiva região.

Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia, mas não se encontre devidamente registrado, e tenha distribuído cartões e outros meios de divulgação da atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às penalidades do exercício ilegal da profissão.

Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.

Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses servidores deva ser o estatutário.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.

Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.

Considere-se que João seja cirurgião-dentista e tenha sido punido, uma única vez, com a penalidade de suspensão temporária do exercício da profissão. Nesse caso, João poderá candidatar-se a membro do conselho regional.