Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Recepcionista

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Q824970 Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item.

Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista |
Q824971 Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item.

Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C