Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Q823571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com
base em fundamento a respeito do qual não se tenha
dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se
se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
de acordo com o CPC.
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