Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Procurador Jurídico

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. 

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.

A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir. 

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia. 

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue. 

Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de instauração de processo ético, a colocar o número de suas inscrições no conselho regional de odontologia nas notas fiscais de seus serviços. 

Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.

Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a terceiros.

Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.

As disposições do Código de ética odontológica e as normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma indireta, como as clínicas e os planos de assistência à saúde.