Questões PGR 2017 para Procurador da República

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Q908468

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908468 Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: APLICÁVEL EM TESE O ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA):

ao advogado, mesmo no exercício do mandato;

se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;

ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;

se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.

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Q908472

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908472 Direito Penal

TENDO EM MENTE O PARADIGMÁTICO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

no crime de corrupção passiva necessário o nexo de causalidade entre a vantagem indevida e o ato de ofício, mas irrelevante a destinação que o agente venha a dar aos recursos recebidos;

não é necessário que o funcionário público pratique efetivamente o ato de ofício, bastando a possibilidade de que a vantagem indevida venha a influir na prática do ato de ofício pelo funcionário público;

a autolavagem pressupõe a prática de atos de ocultação autônomos do produto do crime antecedente já consumado;

o ato de ofício precisa estar indicado na denúncia.

Q908473

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908473 Direito Penal

QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

cabe suspensão condicional do processo;

a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;

tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;

a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.

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Questões de Concurso Público PGR 2017 para Procurador da República

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