Questões de Concurso Público Prefeitura de Salesópolis - SP 2021 para Procurador Jurídico

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Q1818180 Direito Urbanístico
É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1818181 Direito Urbanístico
O artigo 2º da Lei 10257/2001 aponta que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais. Dessas diretrizes, temos (inciso VII), integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D