Questões de Concurso Público Prefeitura de Varginha - MG 2022 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q1875559 Direito Constitucional
Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:
Alternativas
Respostas
1: C