Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2017 para Agente Penitenciário (Reaplicação)

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. E considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

A omissão é penalmente irrelevante, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O dever de agir não incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

O crime é consumado, quando nele se reúnem dois dos elementos de sua definição legal.