Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

Prescreve em três anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

A prescrição é contada em dobro entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.