Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

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Q968063 Direito Internacional Público
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968064 Direito Internacional Público

Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Uma decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Brasil, caso viole compromissos assumidos pelo país em decorrência de tratados internacionais.

( ) Uma lei municipal poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Munícipio, vez que este possui autonomia política assegurada pela Constituição.

( ) No plano internacional, o Estado poderá ser responsabilizado tanto por ações como por omissões que ocasionem violação a algum dever por este assumido.

( ) A responsabilização internacional de um Estado pode decorrer da violação a um costume internacional, vez que este se trata de uma fonte de direito internacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q968065 Direito Internacional Público
Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C