Questões ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

Q968038

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968038 Direito Constitucional

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A ADPF poderá ser ajuizada por Prefeito Municipal, caso se demonstre pertinência temática por meio do questionamento, exclusivamente, da constitucionalidade de lei municipal.

Na ADPF, admite-se a intervenção de terceiros, desde que esta se dê por parte de Estado-membro.

A decisão tomada na ADPF é irrecorrível, ressalvada a hipótese de oposição de Embargos de Declaração.

A decisão tomada na ADPF pode ser objeto de ação rescisória.

A ADPF pode ser ajuizada pelo Defensor Público Geral da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

Foi encontrada 1 questão