Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2019 para Profissional de Nível Universitário Jr - Direito

Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.

As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.

As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.

À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.

Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.