Questões de Concurso Público FOZPREV 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Q1699074
Direito Civil
A capacidade legal das pessoas físicas é tema que passou por diversas mudanças com a entrada em vigor do Código
Civil de 2002 e, mais recentemente, com as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2018). Levando em consideração o atual regramento do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1699075
Direito Civil
“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função
importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito
subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e
ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio,
assinale a alternativa correta.
Q1699076
Direito Civil
Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em
suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a
janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto
e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa
de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações
apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as
seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível. ( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel. ( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível. ( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel. ( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1699077
Direito Civil
Durante o jogo entre as seleções do Brasil e da Costa Rica ocorrido na Copa do Mundo FIFA 2018, Marco Aurélio, torcedor
fanático, começou a sentir fortes dores no peito e formigamento em seu braço. Após desmaiar, seu filho, que também
assistia ao jogo, o levou imediatamente ao pronto-socorro mais próximo. Chegando ao hospital, foi negado atendimento
emergencial a Marco Aurélio pelo fato de ele e de seu filho não disporem de talão de cheque que era exigido como caução.
Minutos mais tarde, sua esposa Sabrina chegou ao hospital portando o talão de cheques de Marco Aurélio e ele assinou
e entregou uma folha ao atendente do pronto-socorro para ser afinal atendido. Tendo em vista a situação apresentada,
assinale a alternativa correta.