Questões de Concurso Público PC-PA 2012 para Investigador de Polícia

É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.

A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.

O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.

São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.

O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.

no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso.

não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.

em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.

em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal.

também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.