Questões de Concurso Público PC-PA 2012 para Delegado de Polícia

No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.

No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.