Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.

A naturalização extraordinária pode ser concedida aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que a requeiram, desde que residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

É considerado brasileiro nato o nascido em país estrangeiro, de mãe brasileira que não esteja a serviço do Brasil, caso seja registrado em repartição brasileira competente, o que se denomina nacionalidade potestativa.