Questões TRE-SC 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q200955

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.

Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.

As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.

Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.

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Q200956

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA.

Verificandose a ocorrência da revelia, em regra, estará o autor desobrigado de provar os fatos constitutivos de seu direito.

Os efeitos da revelia não ocorrerão se os fatos alegados pelo autor versar sobre direitos indisponíveis.

Caso o réu injustificadamente não compareça à audiência, deverá o juiz proferir desde logo a sentença, reputando como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Não ocorrerão os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

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Questões de Concurso Público TRE-SC 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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