Questões de Concurso Público MPT 2015 para Procurador do Trabalho
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Q512731
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade disciplinado na Constituição da República, é INCORRETO concluir o seguinte:
Q512738
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:
1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.
2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.
3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.
2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.
3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.
Marque a alternativa CORRETA:
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