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Prova MPE-SC - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

Aplicada em 14/07/19

Todas as 200 questões da prova

Resolva on-line

1. Português

43 questões

2. Redação Oficial

1 questão

3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

20 questões

4. Direito do Consumidor

29 questões

5. Legislação Federal

17 questões
  • 5.1 Lei 10.671 de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor 1 questão
  • 5.2 Ação civil pública 1 questão
  • 5.3 Lei 9.434 de 1997 - remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento 1 questão
  • 5.4 Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 4 questões
  • 5.5 Lei 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação 1 questão
  • 5.6 Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração 1 questão
  • 5.7 Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional 1 questão
  • 5.8 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
  • 5.9 Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar 1 questão
  • 5.10 Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública 1 questão
  • 5.11 Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais 1 questão
  • 5.12 Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 1 questão
  • 5.13 Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua 1 questão
  • 5.14 Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social 1 questão

6. Legislação do Ministério Público

19 questões
  • 6.1 Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) 3 questões
  • 6.2 Legislação do Ministério Público da União - MPU 3 questões
  • 6.3 Lei Complementar nº 75 de 1993 3 questões
  • 6.4 Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina 10 questões
  • 6.5 Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina) 2 questões
  • 6.6 Resoluções do CNMP 3 questões
  • 6.7 Lei Complementar nº 738 de 2019 - Consolida as Leis que Instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina 6 questões
  • 6.8 Atos do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ 2 questões

7. Direito Administrativo

20 questões

8. Direito Ambiental

20 questões
  • 8.1 Princípios do direito ambiental 2 questões
  • 8.2 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
  • 8.3 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
  • 8.4 Responsabilidade ambiental 3 questões
  • 8.5 Aspectos gerais 1 questão
  • 8.6 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
  • 8.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 4 questões
  • 8.8 Áreas de preservação permanente – APP 3 questões
  • 8.9 Outros temas de Código Florestal 1 questão
  • 8.10 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
  • 8.11 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 2 questões
  • 8.12 Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais 8 questões
  • 8.13 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 2 questões
  • 8.14 Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 1 questão
  • 8.15 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 3 questões
  • 8.16 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
  • 8.17 Ação civil pública 1 questão
  • 8.18 Legislação Ambiental dos Estados 1 questão
  • 8.19 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 1 questão
  • 8.20 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão

9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

2 questões

10. Legislação Estadual

5 questões
  • 10.1 Legislação do Estado de Santa Catarina 5 questões
  • 10.2 Lei nº 11.464 de 2000 - Política Estadual do Idoso 1 questão
  • 10.3 Lei nº 17.292 de 2017 - Consolida a Legislação que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 1 questão
  • 10.4 Lei nº 15.694 de 2011 - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados 1 questão
  • 10.5 Decreto nº 1.168 de 2017 1 questão

11. Direito Urbanístico

3 questões
  • 11.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 3 questões
  • 11.2 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
  • 11.3 Dos requisitos urbanísticos para loteamento 1 questão
  • 11.4 Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento 1 questão

12. Direito Constitucional

2 questões

13. Direito Financeiro

1 questão

14. Direitos Humanos

2 questões
  • 14.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
  • 14.2 Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 1 questão
  • 14.3 Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos 1 questão
  • 14.4 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) 1 questão

15. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

2 questões

16. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

2 questões
  • 16.1 Direitos Fundamentais 1 questão
  • 16.2 Direito à Moradia 1 questão
  • 16.3 Legislação das Pessoas com Deficiência 1 questão
  • 16.4 Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE 1 questão

17. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

2 questões

18. Serviço Social

2 questões
  • 18.1 Assistência Social 2 questões
  • 18.2 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 2 questões
  • 18.3 Política Nacional de Assistência Social – PNAS 1 questão
  • 18.4 Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) 2 questões

19. Direito Processual Penal

1 questão

20. Direito Sanitário

3 questões
  • 20.1 Resoluções do Conselho Nacional de Saúde 1 questão
  • 20.2 Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde 1 questão
  • 20.3 Sistema Único de Saúde - SUS 2 questões
  • 20.4 Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 1 questão

21. Direito Empresarial (Comercial)

3 questões