Questões de Concurso Público MPE-SC 2016 para Promotor de Justiça - Matutina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641816
Direito Tributário
Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva
encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes
apontam critérios de justiça comutativa.