Questões de Concurso Público MPE-PR 2019 para Promotor Substituto

A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.

A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.

O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.