Questões de Concurso Público MPE-PB 2011 para Promotor de Justiça
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Q707094
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de
adesão.
II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a
suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença.
III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda
quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.
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