Questões MPDFT 2021 para Promotor de Justiça Adjunto

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767734 Direito Penal

O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:

Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.

Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o homo medius colocado no lugar do agente.

Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.

Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.

Se putativo, não afasta o dolo.

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Q1767735

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767735 Direito Penal

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.

A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.

Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.

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