Questões AL-AM 2011 para Procurador

Q288838

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288838 Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma.

Assinale-a.

O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.

Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.

As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.

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Q288839

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288839 Direito Administrativo

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.

Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

Incentivar a competitividade.

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Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Procurador