Questões AL-AM 2011 para Procurador

Q288820

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288820 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

As organizações sociais celebram contrato de gestão com a Administração Pública.

A Administração Pública Indireta é uma forma de desconcentração da atividade administrativa.

As agências reguladoras não pertencem à Administração Pública Indireta.

Os órgãos que compõem a Administração Pública Direta possuem personalidade jurídica própria.

A Administração Pública Indireta é regida pela teoria do órgão.

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Q288821

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288821 Direito Administrativo

Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

A autonomia das agências executivas advém da lei, ao passo que a das agências reguladoras decorre dos termos do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.

A autonomia das agências executivas e reguladoras advém do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.

As agências reguladoras e as agências executivas possuem o mesmo grau de autonomia com relação ao Poder Executivo Central.

O Chefe do Poder Executivo não pode exonerar, livremente, os dirigentes das agências reguladoras nem das agências executivas.

Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser exonerados ad nutum pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto os dirigentes das agências executivas podem.

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Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Procurador

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