A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos
Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde,
no seu artigo 8º, estabelece que é assegurado à
gestante, através do Sistema Único de Saúde, o
atendimento pré e perinatal. Assinale a alternativa
abaixo que apresenta incorreção quanto ao conteúdo do
que preceitua o respectivo Artigo 8º: