Questões Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2019 para Professor Educação Infantil

Q1722109

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil |

Q1722109 Pedagogia

A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:

Opinião e expressão, desde que em locais privados.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Crença e culto religioso socialmente aceitos e valorizados.

Participar da vida política, inclusive, podendo candidatar-se a cargos públicos.

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