Questões de Concurso Público Câmara de Unaí - MG 2022 para Consultor Jurídico

As sociedades coligadas respondem, independentemente da existência de culpa, pelas obrigações decorrentes do CDC.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

Não será desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade, de alguma forma, obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.