Questões Câmara de Unaí - MG 2022 para Consultor Jurídico

Q1984787

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984787 Direito Civil

Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético, de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

Por ser a quadra um bem público de uso dominical, não poderá sofrer usucapião.

A posse do bem poderá ser oposta ao ente público, desde que passados dez anos desde a sua ocupação.

A ocupação da quadra pelo grupo de pessoas configura mera detenção, pois se trata de uso indevido de bem público.

Após cinco anos ali estabelecidos, as pessoas que invadiram a quadra poderão requerer a propriedade do bem.

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