Questões de Concurso Público TJM-MG 2021 para Analista Judiciário - Analista Judiciário

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Q1862646 Direito Penal
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1862647 Direito Penal
“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de: 
Alternativas
Q1862648 Direito Penal

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.


( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.



( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.



A sequência está correta em 

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A