Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Obras e Postura

Cooperação entre os governos e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, unicamente para as atuais gerações.

Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos positivos sobre o meio ambiente.

A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

A proximidade de usos compatíveis ou inconvenientes.

A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.