Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro
nível de concretização curricular. São uma referência nacional
para o Ensino Fundamental; estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações políticas do
Ministério da Educação, tais como os projetos ligados à sua
competência na formação inicial e continuada de professores,
à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à
avaliação nacional. Têm como função: