Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Fiscal Ambiental

Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), entende-se por educação ambiental não formal as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), qual o percentual exigido que todo imóvel rural deverá manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, localizado nas demais regiões do País, exceto na Amazônia Legal?