Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina

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Q1009137
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009137 Direito do Consumidor
No regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do aproveitamento do resultado do processo na esfera jurídica individual, que se denomina transporte in utilibus.
Alternativas
Q1009139
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009139 Direito do Consumidor
Nas demandas essencialmente coletivas, a eficácia subjetiva da coisa julgada material é erga omnes, conforme art. 103, I, do Código de Defesa do Consumidor, quando a tutela jurisdicional tiver como objeto o direito difuso, e será ultra partes, conforme art. 103, II, do Código de Defesa do Consumidor e art. 21, I, da Lei n. 12.016/2009, quando versar sobre a tutela jurisdicional do direito coletivo em sentido estrito.
Alternativas
Q1009146
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009146 Direito do Consumidor
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada, ultra partes, em todo e qualquer caso, limitado ao grupo ou classe que guarde relação com o tema demandado.
Alternativas
Q1009196
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Prescrição e decadência , Tutela Processual do Consumidor ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009196 Direito do Consumidor
A Lei Federal n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê que a instauração de inquérito civil obsta a decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, até seu encerramento.
Alternativas
Q1009202
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor , Contratos de Consumo
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009202 Direito do Consumidor
Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL for litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C
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