Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009157
Direito Ambiental
A implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, a construção e
manutenção de cercas na propriedade e a construção de rampa de lançamento de barcos e
pequeno ancoradouro, são algumas das hipóteses de atividades eventuais ou de baixo
impacto ambiental definidas nas alíneas do inciso X do art. 3º da Lei Federal n.
12.651/2012.