Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009158
Direito Ambiental
O princípio ambiental do poluidor-pagador prevê a obrigação do agente responsável pela
degradação ambiental de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009161
Direito Ambiental
O princípio ambiental da prevenção não se confunde com o princípio ambiental da
precaução. O princípio da prevenção se aplica quando existem elementos seguros para
afirmar que uma determinada atividade é perigosa, sendo que têm por objetivo impedir a
ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio da imposição de medidas acautelatórias
antes da implantação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras.