Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal
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Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para cada pessoa privada de liberdade, é
organizado, dentro do ambiente prisional,
um prontuário administrativo individual,
aberto ou reaberto no momento do
ingresso, e que acompanha a pessoa
privada de liberdade durante a execução
penal, salvo nos casos de transferência de
unidade prisional.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A pessoa privada de liberdade tem direito a
receber visitas regulares do cônjuge ou de
pessoa que com ela viva em situação
análoga, sendo dispensada a
comprovação formal da união estável e
permitido o cadastramento de só 1 (uma)
pessoa a cada 12 meses para fins de
visita.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A advertência verbal é punição de caráter
educativo, aplicável às infrações de
natureza média e, nos casos de
reincidência, às infrações de natureza leve.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O processo administrativo disciplinar
comum é instaurado para apurar falta de
natureza leve ou média.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos
casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a
partir da data da prática da falta disciplinar.
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